domingo, 21 de dezembro de 2014

A "sociedade do espetáculo" e a pena de morte



Recentemente participei de banca examinadora de um trabalho monográfico sobre "perfil criminoso, reincidência delituosa e ressocialização". No texto me deparei com as teses de Lombroso, em pleno século XXI. Muito embora o trabalho tenha como ser corrigido, o que me preocupa é a mentalidade de nossa época, sobretudo entre alguns jovens, com fortes resquícios do passado marcado pela transição império-república (escravismo -"mão de obra livre" - escravismo disfarçado), que de emancipatório não teve muita coisa, principalmente para os irmãos de tradição afrodescendente. 

A notícia abaixo assusta sobremaneira, principalmente vindo de um país rico, mas também de uma nação com forte tradição escravocrata no passado, e serve de alerta para os discípulos e defensores da "pena de morte". Seguramente aqueles que vem no ordenamento jurídico uma das formas de afirmação da dignidade humana hão de convir que na sociedade do espetáculo (como afirmei na minha intervenção na banca monográfica, parafraseando a expressão e tese do sociólogo Guy Debord sobre o modelo de sociedade do séc. XX), a continuidade das práticas criminosas são interessantes, sobretudo na sociedade capitalista, porque muitos se beneficiam dos discursos/práticas deste "espetáculo". (Veja notícia de absolvição de menor 70 anos depois de sua execução, nos EUA: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2014/12/18/jovem-negro-e-absolvido-70-anos-depois-de-ser-executado-por-homicidio-nos-eua.htm

E como afirmou Foucault acerca do sentido da punibilidade decorrente do discurso processualístico: 


“A punição vai se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias conseqüências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no campo da consciência abstrata, sua eficácia é atribuída a sua fatalidade não à sua intensidade visível. A certeza de ser punido que deve desviar o homem”. (FOUCAULT, Vigiar e Punir:o nascimento das prisões. Petrópolis, Vozes, 2005)


Neste sentido, as políticas de ressocialização só entram em jogo, quando interessam a alguém e a pena de morte aparece como discurso criminológico de "limpeza social". É preciso reavivar urgentemente a conscientização e a valorização da vida, para que inocentes não tenham suas vidas ceifadas em decorrência da ignorância humana.

sábado, 13 de dezembro de 2014

A TEORIA DA RELATIVIDADE E O DIREITO


Este é um fragmento de um artigo que publiquei na Revista Jurídica “Verba Volant, scripta manent” (ISSN 1809-0699), em que trabalho uma abordagem sobre culturologia jurídica a partir de uma metáfora baseada na Teoria da Relatividade do renomado físico Albert Einstein para entender a mutabilidade do tempo social e seu impacto sobre as questões jurídicas.

A idéia de mutação do espaço e tempo é sonhada desde os antigos pré-socráticos até hoje, na verdade, revela-se com uma aproximação do entendimento de questões pouco respondidas pelo intelecto humano. O que é o tempo? Por que e para que envelhecemos?  Quais os sentidos da existência no tempo e no espaço?  Por que sentimos saudades com o tempo e com a distância? O Direito é resultado do espaço-tempo? Essas questões e tantas outras se revestem de um abismo de mistérios e encantamento aos olhos da humanidade.

A proposta desse texto é fazer uma leitura critica a partir da culturologia jurídica na relação entre a Teoria da Relatividade e a historicidade presente no Direito. Embora as categorias estruturais estudadas por Albert Einstein se constituam de uma visão dos elementos existentes, no Universo, como descrição em constante mutação, ou seja, da equação E=m.c² que trabalha com as grandezas universais: (E) energia, (M) massa e (C) celeritas ou simplesmente a velocidade da luz, constituem-se em revelação das mudanças lineares no Universo.

Assim sendo, a “elasticidade de direitos” nasce da mutação do tempo histórico, provém desde períodos remotos até as lutas e reivindicações dos movimentos sociais e políticos mais recentes, das ações que são o contraponto crítico às ações dos aparatos jurídico-formais.  Para tanto, essa legitimidade da relação social se constitui por meio de convenções sociais, que, em outras palavras, são a dinâmica do espaço-tempo social.

Einstein e o paradigma científico

Nos últimos séculos, as mudanças de paradigma, na ótica científica, constituíram-se em significativos avanços na compreensão da vida humana, principalmente naquilo que se convencionou chamar de avanços técnico-científicos, dentro das transformações advindas desde o século XV.

Para tanto, ganhou importância, antes de tudo, as contribuições científicas de Nicolau Copérnico (1473-1543) e Galileu Galilei (1564-1642) com a criação da teoria heliocêntrica, que influenciaram vários outros aspectos da Ciência e do desenvolvimento da humanidade, permitindo a emancipação da cosmologia em relação à teologia. Os autores medievais defendiam que a Terra era redonda, mas aceitavam erroneamente o geocentrismo como fora estruturado por Aristóteles e Ptolomeu. Esse sistema cosmológico ensinava que a Terra estava parada no centro do Universo e os outros corpos orbitavam em círculos concêntricos ao seu redor. A Igreja Católica aceitava esse modelo, apesar de a esfericidade da Terra estar em aparente contradição com interpretações literais de algumas passagens bíblicas. Na verdade, as comprovações da teoria heliocêntrica vinham afirmar a dinamicidade temporal que já havia sido refletida anteriormente pelos pré-socráticos quando afirmavam a mutabilidade de todas as coisas existentes. Essas questões concernentes à relação da dialeticidade entre fé e Ciência valeram inclusive a condenação pelo Tribunal do Santo Ofício em 1633 de Galileu Galilei.

Com efeito, a contribuição epistemológica dos pensadores modernos serviu de legado para a Física moderna, inclusive no tocante a compreensão do movimento da terra e do referencial espaço-tempo estudado a partir do século XX.

A Relatividade, teoria desenvolvida no início do século XX, objetivava inicialmente dar conta de certas anomalias  no conceito do movimento relativo, mas nas suas ramificações desenvolveu-se um dos mais importantes conceitos básicos da Física. A Teoria da Relatividade, desenvolvida originalmente pelo físico Albert Einstein (1879-1955), é a base para posteriores teorias que envolvem a  Unidade Essencial da Matéria e Energia, Espaço e Tempo e das forças da Gravidade e Aceleração. 

Essa teoria é desenvolvida a partir da equação E=m.c² trabalha com as grandezas universais: (E) energia, (M) massa e (C) celeritas ou simplesmente a velocidade da luz, assim, se constituem em revelação das mudanças lineares no Universo. Essa Teoria da Relatividade (Restrita) ou “Teoria da Invariância” (seu primeiro nome) desenvolveu-se numa relatividade especial, que entende a velocidade da luz sempre igual, não importa qual referencial. Sendo então, a energia e a massa grandezas equiparadas, determinantes para entender a linearidade da velocidade da luz.

Na relação com a historicidade do Direito não há linearidade física, mas há dialeticidade do tempo, que permite construir certo entendimento dentro da culturologia jurídica.

Assim sendo, as leis da Física aceitas pelos cientistas antes do desenvolvimento da Teoria da Relatividade, agora chamadas de Leis Clássicas, eram baseadas nos princípios da Mecânica enunciada, no século XVII, pelo matemático e físico inglês Isaac Newton (1642-1727).

Einstein ao teorizar a relatividade pensou a hipótese fundamental da não existência do repouso absoluto no Universo. Sendo assim, pensou ele, dois observadores movendo-se um em relação ao outro a uma velocidade constante observariam igualmente os fenômenos da natureza. Um desses observadores, no entanto, deve observar dois eventos em estrelas distantes como ocorrendo simultaneamente, enquanto o outro observador acharia que um evento havia ocorrido antes do outro, essa disparidade não é uma objeção real à teoria da relatividade, porque de acordo com aquela teoria a simultaneidade não existe para eventos distantes. Em outras palavras, não é possível especificar o tempo quando um evento ocorre sem referência ao local onde ele ocorre. Toda partícula ou objeto, no Universo, é descrito por uma "linha do mundo”, ou seja, um marco zero o qual descreve sua posição no tempo e espaço. Se duas ou mais "linhas do mundo" se interceptam, um evento ou ocorrência existirá, se duas linhas do mundo de uma partícula não  intercepta qualquer outra linha do mundo, nada ocorrerá e não é importante ou significante determinar o local da partícula em qualquer dado instante.  

A "distância" ou "intervalo" entre quaisquer dois eventos podem ser precisamente descritos através de uma combinação de espaço-tempo, mas não de ambos separadamente. O espaço-tempo de quatro dimensões no qual todo evento, no Universo, ocorre é assim chamado o "contínuo espaço-tempo". As conseqüências  acima são resultados da  Relatividade Especial ou Restrita, o nome dado por Einstein em 1905, como resultado da sua consideração de objetos movendo-se relativamente a outros, com velocidade constante.

Exemplo reflexivo interessante aplicado ao cotidiano é o que se dá com o sino da Igreja: ele toca a cada 30 (trinta) minutos, anunciando um espaço-tempo cronológico, isso significa que o sistema cultural vigente está procurando disciplinar a dialética comportamental dos homens, inclusive aqueles que não compartilham da mesma cultura cristã-ocidental. Dessa forma, a preocupação com o movimento do dia (24 horas) e a passagem das atividades do dia reclama um contexto de liberdade, ou seja, a função do sino com a disciplina do tempo é invadir a privacidade alheia e controlar a função da historicidade do homem minuto a minuto durante a continuidade do tempo. Com efeito, a teoria espaço-tempo constitui um recurso metódico para entender a relação de controle moral e disciplinamento temporal, cuja norma implica uma situação aplicada dentro da ótica da Teoria da Relatividade. Com efeito, sujeito e sino estão em realidades distintas, mas aproximados pela ordem do espaço-tempo cronológico e disciplinar.

O olhar do “fisis-filosófico” sobre um fenômeno chamado "Direito"

Não é fácil criar uma relação teórica entre representações físico-espaciais e jurídico-históricas, principalmente quando está em jogo uma construção pouco utilizada, mesmo na relação epistemológica multidisciplinar ou interdisciplinar, pois ao abordar a Teoria da Relatividade, está se fazendo uma contemplação linear e universal de medidas de valores das categorias espaço-tempo, enquanto numa perspectiva humanista do Direito, estamos criando uma leitura dialética e cíclica, passível de constantes mudanças nas categorias sociedade e historicidade. 

Com efeito, o hermeneuta Maximiliano (1996) entende o Direito não como uma invenção histórica, mas como produto lento da evolução, adaptado ao meio, acompanhando o desenvolvimento e a origem das transformações históricas dos principais institutos jurídicos. Sendo assim, a perspectiva humanista e histórica reconhece o Direito não como uma categoria estática, pois é fruto da evolução da sociedade, devendo espelhar seus avanços e não seus retrocessos na sociedade.
Para construção da relação possível entre dialeticidade e relatividade, necessário se faz entender a dinâmica das categorias espaço-tempo aplicadas às realidades sociais e ao Direito. Gusmão (1997, p. 43-44) elaborou três tipos de espaço e tempo que estão presentes nas relações dos homens e dos grupos sociais presentes na História.

Assim entende que existe o espaço-tempo social, geográfico e cronológico: “[...] O  espaço social,  em  que  predomina valores, vigências, culturas, poder  maior  ou menor do  que o geográfico, podendo, assim, ir  além das   fronteiras   geográficas   ou   políticas,   como,   também,   dentro dessas  fronteiras   pode  haver mais  de  um  espaço  social.   O tempo social,  que  é qualitativo  e  cuja  duração  pode  ser  de  séculos,  não medido  por   relógio,  é  diverso  do  tempo  cronológico”.  

Einstein pensou a matéria e a energia como duas coisas relacionadas, que poderíamos unir as duas em um único nome, assim denominado de “matergia. Essa relação proporciona entender o fenômeno jurídico como um acontecimento humano, mas que apreende da relatividade as possibilidades de ler a presença do sujeito no espaço e no tempo, ou seja, refletir uma nova concepção da realidade histórica e abordar o Universo através de outro ponto de vista físico (linear) e também dialético (cíclico). Assim sendo, a relatividade física, empresta a historicidade à dinâmica dos corpos, ao propor ao ser social a relação dialética de movimento, mudança e transformação.

A dinâmica dos corpos está relacionada ao corpo social, ao homem e as instituições sociais, neste caso, a dialética hegeliana e marxista que entende o método histórico como movimento, mudança e transformação, ou seja, todas as relações que envolvem o corpo social devem passar pela contínua transformação no espaço e no tempo.

Do exposto, pode-se concluir que a dialeticidade e a historicidade correspondem a cada espaço social um tipo de cultura de Direito. O fenômeno jurídico perpassa os horizontes meramente da relação espaço-temporal linear para adquirir um viés da dinamicidade histórica. Borges (2005, p. 51) afirma que “O tempo é a dimensão de análise da História. O tempo histórico através do qual se analisam os acontecimentos não corresponde ao tempo cronológico em que vivemos e que é definido pelos relógios e calendários”. 

Nesse diapasão, Borges (2005) defende que no tempo histórico, podemos entender as mudanças que aparentemente podem parecer rápidas, como os acontecimentos cotidianos, mas que representam sentidos e significações expressivas para humanidade.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Dream for mother




Fazem algumas luas que me encontro carregado de saudade,
as mãos e pés calejados me trazem uma icônica lembrança,
do consolo nos braços maternos das tardes cinzentas de outono.
Ao trazer na memória essa lembrança, reavivam alguns dos sonhos da minha infância, mesmo quando a dor calcina. 
Mas, no coração repleto de fé e esperança, anseio pelo prelúdio de um pôr do sol celeste, 
restando-me um sopro de vida e as lições legadas por minha amada mãe.

E, se a saudade demarca seu território em cada primavera,
os sonhos que tenho são a marca indelével de minhas lembranças,
sabendo que a presença eterna de minha mãe, se fortalece nos braços de minha família.


Uma música para acompanhar a leitura do poema acima, recomendo Richard Clayderman no piano com "I have a dream": http://www.youtube.com/watch?v=mVXWMmiTTE0


(Por Marcelo Eufrásio, pelo aniversário da páscoa de sua mãezinha)

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Política Pública no território da 'sulanca': os desafios da escolarização e qualificação diante da informalidade no trabalho



Fruto das pesquisas e produções acadêmicas do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Políticas Públicas e Desenvolvimento" - TDEPP, liderado pelo Prof. Dr. Roberto Véras de Oliveira (Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPB), grupo este vinculado ao CNPq e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, o qual faço parte, venho divulgar a publicação de mais um dos estudos do grupo em Sociologia do Trabalho. O estudo a nível de doutorado situa a política de escolarização e qualificação profissional (Projovem) diante da problemática da reconfiguração do mundo do trabalho, particularmente em torno da informalidade no trabalho numa região marcada pelas formas precárias e informais de trabalho. Os trabalhos sobre o Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano foram produzidos pelos pesquisadores vinculados ao TDEPP, a partir de um projeto casadinho entre a UFCG e UNICAMP sob a tutela dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais das duas Universidades, com o objetivo de entender as realizações políticas, sociais, econômicas e culturais do mundo do trabalho em regiões como o Pólo de Confecções do Agreste de Pernambuco. 

Para maiores informações: https://sites.google.com/site/gptrabalhoufcg/

A arte (capa) acima ilustra o resultado deste estudo, publicado em livro com o título "Política Pública no território da 'sulanca': os desafios da escolarização e qualificação diante da informalidade no trabalho" (2014). Em breve estará à venda.

Sinopse: 

Desde a década de 1950, a região central do Agreste Pernambucano, no Nordeste do Brasil, se desenvolve a partir do setor de confecções. Esta região, produtiva e comercial, foi estabelecida em torno da produção da Sulanca, sendo sua trajetória marcada, até os dias atuais, pelo caráter informal e precário do trabalho. A região encontra-se potencialmente voltada a produção e comercialização de confecções, utilizando-se de mão de obra em grande medida jovem, com pouca escolaridade e qualificação, que se encontra na informalidade. As condições de trabalho presentes no Pólo de Confecções tem suscitado o debate em torno da inserção dos jovens no mercado de trabalho, sobretudo da atuação das políticas de qualificação como uma medida para equacionar os problemas advindos das conseqüências da precarização das relações de trabalho. No caso da pesquisa apresentada nesta obra se procurou estudar uma das mais importantes ações da História das Políticas Educacionais do Brasil, trata-se do Projovem. A obra possui um acalorado debate teórico sobre o tema na perspectiva da Sociologia do Trabalho, amparado por um apanhado histórico sobre as políticas de escolarização no Brasil do início do século XX até a era petista, além de um estudo sobre a reprodução do caráter informal do trabalho, em nível nacional e regional, afinal o trabalho informal não é tema novo no cenário brasileiro e mundial, uma vez que está inserido dentro das formas de acumulação flexível (HARVEY, 1992), que reproduz as formas precárias de inserção dos indivíduos no mundo do trabalho. Por se tratar de uma região atípica, pela forma como os indivíduos ajudaram a construí-la e a desenvolvê-la, a partir da confecção e comercialização da Sulanca, as políticas públicas de educação acabaram delineando contornos distintos.

sábado, 2 de agosto de 2014

Minha doce Peppa


O desenho que minha filhinha mais tem assistido, contemplando incansavelmente cada cena chama-se Peppa Pig. Uma série infantil de produção inglesa, que retrata o cotidiano de uma família de porquinhos. O desenho é bastante lúdico, singelo e educativo. Os episódios narram a família, a partir dos personagens, Papai Pig, a Mamãe Pig, a Vovó e o Vovô Pig, além dos filhos Peppa e George.

Com imagens simplórias, sem muitos efeitos ou produção, o desenho é uma aula de didática familiar, apresenta a Família da Peppa sempre muito unida, aberta ao diálogo,  sob a proteção e atenção dos pais, amorosamente assistentes dos filhos. As decisões e atividades programadas pela família, sempre tem participação de todos. Há solidariedade entre os membros da célula familiar, não há espaços para individualismos. Um modelo tão ameaçado pelo paradigma "pós-moderno" (sociedade de risco) que prega a volatilidade das relações, a liquidez nos sentimentos e nas vivencias entre os familiares.

Na contramão da História, influenciada pela cultura da humanização, aparece Peppa. Com ela e sua família, o paradigma da moral familiar (domestica) ressurge para nossas crianças repleta de encantamentos e lucidez, nas cenas contemplam-se as vivências das coisas simples da vida em família. Nada de consumo exacerbado  ou desapego dos laços afetivos e de desrespeito aos pais, pelo contrário, o testemunho dos genitores pela valorização da vivência autêntica da infância dos filhos é sacralizado. 

Exaltando a família como templo sacrossanto de Deus, o (Santo) Papa João Paulo II, afirmou "A família é a base da sociedade e o lugar onde pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda vida".

Para os pais que investem pesado na ideia de presentear materialmente tudo aos filhos em detrimento da presença diuturna, cujo pacote (protetivos dos pais) devem vir amor, diálogo, atenção e cumplicidade, vale a pena compartilhar com os filhos também deste momento de pertença, ao assistir um pouco da família Pig. Afinal, quando os pais não se fazem presentes na vida dos pequeninos, o mundo irá substituí-los em situações cada vez mais complexas e cruéis. 

Neste caso, remediavelmente Peppa aparece como ícone infantil da resistência contra as agruras dos tempos (pós) modernos. 


segunda-feira, 16 de junho de 2014

"A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam" - um jogo para hermenêutica da vida






Sublevando a condição humana, nada mais pontual do que um toque preciso com o manuseio da hermenêutica da vida, a partir do exercício de compreensão e interpretação do mundo pelas lentes da contextualização "A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam".

O 'ser' que somos é a linguagem, diria o hermeneuta alemão Martin Heidegger.  Contudo, para que os indivíduos se tornem humanos em sua essência é preciso concebê-los como metafísicos, como produtos e agentes do pensar. Mais também do agir, como defendeu Kant. O agir humano, pressupõe uma conduta marcada pela sua vulnerabilidade, mas também pela coragem de buscar a felicidade a partir da condução de sua trajetória, que não pode estar dissociada da compreensão e interpretação do mundo. Não se trata na modernidade fenomênica heideggeriana de considerar apenas a máxima medievalista "agere sequitur esse" (o agir segue o ser), mas incorporar junto com a hermenêutica filosófica o próprio sentido do homem, uma vez que cabe a ele, enquanto ser privilegiado ser compreendido na totalidade. Heidegger denominou essa figura simbólica de ser-aí (Da-sein), isto é, aquilo que representa o ser humano posto na realidade cotidiana, aberto às interpretações, indissociável do (no) mundo.

Este homem heideggeriano está envolto de suas lutas, marcado pelos exercícios de (re)significações e interpretações sobre a vida.

Metaforicamente cada pessoa humana hospeda dentro de si uma 'águia'. Acaba sentido-se portador de um projeto infinito. Deseja quebrar paradigmas, inclusive os limites de sua condição existencial. Existem diferentes movimentos na conjuntura política, econômica, educacional e na realidade enfrentada por cada um que pretendem reduzir os indivíduos a simples 'galinhas', figuras frágeis, presas nos limites do terreiro. Como é possível aos indivíduos dar asas a 'águia' (tornando-se além de leitor, também co-autor), alcançar as alturas, inserir a figura simbólica da 'galinha' na condição de heroína em sua própria trajetória senão a partir do exercício de (re)significação de sua condição (humana)?

Para quem anda procurando interpretar os fenômenos jurídicos e as conjunturas sobre a realidade política, social etc., particularmente os que se encontram desmotivados ou presos por amarras, por vezes, da incompreensão/intolerância nos limites da (in)segurança jurídica, recomendável o olhar simbólico e intimista do teólogo e filósofo Leonardo Boff em seu livro "BOFF, Leonardo. A águia e a galinha: Uma metáfora da condição humana. 12ª Ed. Vozes. Petrópolis, RJ. 1997".

sábado, 7 de junho de 2014

A Sabedoria de São Francisco de Assis - diácono dos pobres




Minhas modestas impressões sobre a sabedoria teológica e antropológica de São Francisco de Assis.


A sabedoria de São Francisco de Assis (1182-1226), diácono da Igreja, que viveu em tempos medievais é sacramentalmente representada pela dimensão do serviço. Vivencia o serviço a partir de sua entrega pelo amor e caridade aos pobres. Enquanto modelo de servidor (diaconia, do grego διάκονος "ministro" ou "servo"), manifesta sua missão mediante um grande desafio, a edificação da comunidade por meio dos pobres, no testemunho de doação e partilha pelos pobres, por meio da caridade. Além do constante exercício da dimensão espiritual, através do culto e da reflexão evangélica, no seguimento do Cristo e na atividade edificante de testemunhar o amor de Deus.

Sua vocação se confirma ao escutar e atender o clamor do Altíssimo: "Francisco, vai e repara a minha casa que, como vês, está em ruínas". Doravante sua missão evangelizadora de humanizar a comunidade eclesial e o mundo feudal,  Francisco enquanto diácono, exerce seu ministério do serviço não com a prática da comunidade (franciscana) em direção aos pobres, mas uma práxis a partir dos pobres, com a vivência e amor com os pobres, com o objetivo de transformar a comunidade e a sociedade tomando como modelo o projeto do Reino de Deus. Anuncia Tiago em sua Carta Apostólica: "Ouvi, meus amados irmãos. Não escolheu Deus os que para o mundo são pobres, para serem ricos em fé e herdeiros do Reino que Ele prometeu aos que o amam?" (Tg 2:5).

O jovem de Assis rememora pelo seu testemunho o amor do Cristo servidor, em um contexto histórico marcado por atribulações e pelas intempéries de um período hostil e banalizado pela usura religiosa e política, quando o espírito franciscano ecoá com o chamado cristocêntrico para o exercício da metáfora do serviço,  simbolizado pelo ato de lavar os pés dos discípulos: "Porque eu vos dei o exemplo, para que, como eu vos fiz, façais vós também" (Jo 13:15).

Sua missão enaltece a chama dos homens de bom coração, aqueles que perante o mundo são fracos e marginalizados, mas podem colaborar como servos no projeto salvífico de Deus, porque a dimensão franciscana revive também a missão da comunidade cristã, com aquelas pessoas que se inspiram na ética do cuidado e se entregam ao serviço dos pobres. Afinal,  também estes vivem Pentecostes: “até sobre os meus servos (doulous) e minhas servas (doulas) derramarei do meu Espírito naquelas dias, e profetizarão” (At 2.18). 

Numa dimensão antropológica, São Francisco de Assis encarna o exercício da razão (logos), que se instaura "absolutamente" e da paixão (pathos) que comove e coloca os homens de joelhos, pressupõe iconicamente que o homem subverte a alma e se inspira nos bons exemplos de uma vida dedicada às pequenas coisas do mundo, porém reaprendendo o sentido da própria vida nos anos que ainda lhe resta. Sabendo que razão e emoção devem andar juntas em cada instante da efemeridade. 

E das pequenas às grandes coisas que experimenta em cada instante da vida, seu jeito servidor e contemplativo inspira o gênero humano a aprender com os sinais transcendentes neste mundo, desde a mera contemplação de uma aranha que desce no produto de seu longo trabalho, ao esplendoroso encantamento do Sol que abraça o dia repleto de vidas.


Por Marcelo Eufrásio.


segunda-feira, 19 de maio de 2014

Direito humano ao parto humanizado frente a violência obstétrica

Link do Trailer Oficial do filme "O Renascimento do Parto": https://www.youtube.com/watch?v=1zB-5ASFqm0

Após assistir ao filme "O Renascimento do Parto" (2013) durante evento promovido no CESED, nasceram algumas inquietações jusfilosóficas para pensar a questão da valorização do parto humanizado diante da recusa de parte dos profissionais da saúde pela humanização do parto em decorrência da crescente influência nas sociedades tecnocratas e mercantilistas pela desumanização do corpo da mulher no momento de dar à luz. Neste ínterim, escrevemos um artigo que encontra-se no prelo para publicação em livro, sobre a questão do direito humano de solidariedade pensado a partir da categoria filosófica da alteridade no pensamento de Lévinas, para entender a relação metafórica entre o Eu e o Outro, representado pela ligação materna entre a mãe e o filho.


Neste ponto, o texto procurou discutir alguns aspectos jusfilosóficos da questão, para apontar algumas conclusões sobre a necessidade de respeito e alteridade no parto, como fenômeno natural que se confunde com os direitos personalíssimos da mulher, tendo como objetivo protegê-la contra a violência obstétrica.


No rol dos direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos se enquadram nas garantias vitais do ser humano, assim denominados de direitos de solidariedade, principalmente no tocante a reprodução e concepção, se destacando os direitos sexuais e reprodutivos, que se enquadram no raio de atuação das políticas referentes a sexualidade, a jurisdição dos corpos, as práticas sexuais e o controle das experiências afetivo-sexuais.


A concepção, contracepção e reprodução humana, que incluí a geração e nascimento de uma criança, que incluí o parto também é tutelado pelos direitos de solidariedade. A partir da tradição humanitária que se instaurou nas sociedades contemporâneas fruto da influência judaico-cristã, bem como da moral socrático-platônica, a ideia de humanização do corpo, que tem sido fervorosamente concebido como espaço do sagrado: "Não sabeis vós que sois templo de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós" (1 Cor 3,16).


O filósofo Emmanuel Lévinas (1906-1996), defensor da questão da alteridade, bem como da ética que se institui por trás da axiologia do termo em questão, não propõe uma epistemologia do transcendente, mas propõe uma redescoberta da filosofia cujo elemento central passa a ser a questão ética e não a ontologia. Desse modo, destaca a importância real da relação do homem com o Outro. Neste aspecto, Lévinas ressalta a importância do eu, que possui identidade como conteúdo, assim seu existir consiste em identificar-se neste mundo, conceituando sua trajetória a partir do seu existir.


Neste caso, a mulher que gera um filho no seu frente, constrói a aproximação mais intima entre seu Eu e a sua cria, uma relação natural ao mesmo tempo convencional do Eu em relação ao Outro. Ao constatar que na contemporaneidade as mulheres têm optado pelo procedimento cirúrgico, com parto cesariano, para dar à luz, se percebe que a sociedade tecnocrática e mercadológica tem influenciado decididamente as práticas médicas, ao ponto de nos hospitais privados a taxa de partos pela modalidade cesariana ser representado por mais de 80% dos procedimentos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos é bastante significativo. Tem-se verificado um acentuado crescimento de intervenções cirúrgicas para o parto, discrepando com as orientações oficiais que afirmam por evidências científicas que apenas 15% dos partos necessitam de procedimentos cirúrgico, sendo aconselhável que os demais 85% que se constituem de gestações de baixo risco sejam realizadas pelo parto vaginal, popularmente denominado de "parto normal".


Além de assegurar os princípios éticos e constitucionais, consagrados, por exemplo, no art. 196 da Constituição Federal, no tocante a garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado, é imperiosa a instituição de uma resposta ao tratamento desumano oferecido pela sociedade mercantilizada e esquematizada no protótipo de maternidade, a mãe e o filho devem ser a expressão da integralidade natural da vida. Naturalmente essa transmutação do Eu que cuida e do Outro que deseja ser cuidado, respectivamente, é retratado organicamente pela liberação do hormônio do amor. O Direito Humano à vida, empresta sua face desde o momento do parto, que deve ser natural como a quer ser a vida.


 (Trechos do capítulo de livro: EUFRASIO, Marcelo A. P. A razão nasceu do útero e a dor da intolerância: direito humano ao parto humanizado frente a violência obstétrica, 2014. No prelo).

domingo, 23 de março de 2014

A importância do lar em detrimento da família na educação dos filhos



A família no modelo Ocidental constitui na perspectiva judaico-cristã, dentre as demais instituições sociais, aquela em que repousa a matriz de formação dos indivíduos do grupo social. Pois, que, o núcleo familiar é encontrado nas sociedades humanas inspirados sob este construto cultural, sendo imprescindível para este paradigma da vida social. Acontece que a prerrogativa da educação, por vezes, em sociedades dominadas pelo patriarcado, modelo de instituição familiar que é administrado sob égide da dominação masculina (poder do macho - provedor), instituiu um tipo de educação familiar hostil e antiético. Sendo ele admitido pelo senso comum como modelo tradicional de educação familiar para os filhos, logo encarado como o mais adequado. 

Historicamente, o conceito de família Ocidental tem origem na civilização romana, etimologicamente latina, a palavra tem como raiz (radix: origem) "fam" ou "famel", que significa literalmente escrava. Nas sociedades clássicas antigas, os escravos faziam parte da família, viviam no lar, subjugados às ordens dos seus donos, como "res" (coisas - instrumentum vocalis) também tinham por atribuição educar os filhos das elites (classe patrícia), para serem submetidos aos pais e ao Estado. Naquele contexto, o amor (cuidado e zelo pelos laços de consangüinidade ou afinidade entre os parentes) dava lugar ao medo (submissão e respeito). Neste sentido, o termo lembra que família também está associado aos domésticos, ou seja, os escravos da época. A palavra "doméstico" está intimamente associada a noção de "domesticar", que significa controle, imposição, sanção, castigo etc., que restringe ou mácula a liberdade. 

Os domésticos da Antiguidade Clássica não são os familiares de hoje, mas em diferentes contextos da atualidade a domesticação se confunde com "educação familiar". Quando me deparei com a imagem que anda circulando nas redes sociais, particularmente no facebook, fiquei me perguntando até que ponto alguém pode acreditar que essa cena acima pode retratar verdadeiramente um modelo ético de "educação" ou ainda se isto é verdadeiramente um modelo educacional. Adianto que, esta cena (uma criança sendo castigada pela mãe ou pai) não pode ser representada como algo que traduza ou lembre educação.

Desculpem os leitores pela sinceridade, não contive minha impressão sobre a imagem acima, mas isso irremediavelmente não é educação, histórica e etimologicamente chama-se "domesticação e adestramento" - "educativo coativa" (leia-se, direito de impôr obediência mediante o castigo e a força). Afinal, de onde nasceu a "educação" na sua essência não habita o exercício da repressão e do castigo, e sim, nele predomina liberdade e diálogo. Esses sendo os elementos que traduzem a educação de um homem justo, como defenderia o filósofo Platão.

Os gregos, particularmente aqueles da escola socrática, freqüentadores da Academia platônica, sabiam que a virtude se aprende pela educação (paidéia) e esta não se impõe, se constrói (pela dialética). Após atribuladas transformações no núcleo familiar, ainda sob resquícios do patriarcado, a família tem deixado de ser o único provedor de um modelo educacional. Na pós-modernidade (modernidade tardia) a profecia que se constata é da crise do paradigma familiar tradicional (a organização pai-mãe-filho), levando-se em consideração hodiernamente novos arranjos familiares, que se formam e passam a ser reconhecidos, seja de casais homoafetivos, pais separados etc. E neste contexto, a educação se volta para importância do lar e não da família. 

A palavra "lar" também etimologicamente latina (romana), significa "lugar dos deuses", isto é, os lares eram o local onde os romanos acreditavam que os deuses habitavam. O lugar de acolhimento e tranqüilidade onde as almas dos antepassados se encontravam. Nos rituais politeístas romanos, os lares eram o lugar de reunião, acolhimento e proteção, geralmente onde se acendia a "lareira" (termo que surgiu do conceito de lar), naquele local se transmitiam ensinamentos aos mais jovens, se contavam narrativas do passado, se cultuavam as divindades etc. Neste termos, a família tem sido sucumbida de sua missão em razão de uma série de alterações da conjuntura atual, com destaque para influência da mídia, das novas tecnologias e de valores diferenciados daqueles tidos como tradicionais. Neste contexto, o lar passa a ganhar o espaço de promoção da educação, seja ele habitado ou não pelo núcleo (familiar) tradicional, inclusive sendo ele incorporado por modelos diferenciados, isto é, pais ou mães solteiros, viúvos, casais homossexuais etc. De maneira que se propõe uma atualização do discussão de humanização e alteridade, principalmente frente aos novos desafios que se apresentam, visto que, em se tratando de novas configurações nucleares, a mensagem humanista e amorosa do Cristo ecoam com maior intensidade "um novo mandamento vos dou: Que vos ameis uns aos outros; como eu vos amei a vós, que também vós uns aos outros ameis. Nisto todos conhecerão que sois meus discípulos, se vos amardes uns aos outros" (Jo 13:34-35).
A partir do contexto simbólico do lar o grupo se reúne a partir da lareira (metáfora para resignificar a importância do lar) que aquece, num espaço de reunião, coalizão de interesses e oportunidades, onde se transmite amor, afinidades, ensinamentos, onde se partilham experiências. No modelo ético, que trata os iguais de forma igual, não há espaço para cenas de "castigo" e ódio como na cena acima.








segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Saudosismo e violência: o caso dos grupos de extermínio em CG


Ver documentário sobre o Grupo de Extermínio "Mão Branca" de Campina Grande-PB: http://vimeo.com/67347909



Há poucos dias atrás, vi nas redes sociais circularem mensagens entusiasmadas de "retorno ao Mão Branca" em decorrência dos reiterados casos de violência urbana em Campina Grande (principalmente após o registro de assaltos e arrastões em restaurantes e bares frequentados pela classe média campinense), o que de fato é preocupante ...

O documentário abaixo ilustra aspectos do real sentido deste Grupo de Extermínio que existiu em Campina Grande entre 1978 e 1982, o Mão Branca não é um movimento armado típico do contexto atual, por isso, aos saudosistas vale lembrá-los que a historicidade não se repete nos mesmos termos e conjunturas atuais. Os milicianos de hoje não se alimentam do sentimento de "caudilhismo travestido do manto da justiça", mas de um conjunto de interesses difusos. Afinal, o tráfico de drogas de hoje em Campina Grande não é o mesmo da década de 1980, nem o policial naquela época se submetia a fazer "bico", por exemplo, como, segurança particular ou como moto taxi, para complementar sua renda.

Influenciado pelos grupos de extermínio das décadas de 1960-1970 do eixo Rio - São Paulo, o Mão Branca aparece historicamente marcado pela ideologia da Segurança Nacional, normativamente sob os auspícios do Decreto-Lei de 1969, vigente durante o período ditatorial, pelo qual as polícias adquiriram competência para executar "os suspeitos e os criminosos" com exclusividade, sem a práxis do princípio do contraditório e da ampla defesa (audiatur et altera pars, isto é, “ouça-se também a outra parte” - Art. 5° LV da Constituição Federal de 1988). Essa "legalização" de fazer justiça com as próprias mãos, remete a criação dos decretos de promoção por bravura na Polícia Militar, bem como na política da Política Civil a partir de 1964. Leia-se à época: "matar bandido merece condecoração/promoção". A violência criminal acabou justificando ou influenciando a criação dos esquadrões da morte na Polícia Civil no final da década de 1960 e décadas seguintes.


O saudosismo de parte da população para o retorno de esquadrões da morte, como forma de "limpeza criminal" é evidencia do vazio político sobre temas estruturais.