quinta-feira, 29 de julho de 2010

ECONOMIA MORAL, UM CONCEITO PARA PENSAR A RESISTÊNCIA DOS "DOMINADOS"














Ao pensarmos o conceito de moral na contemporaneidade, recuperamos a contribuição das ciências sociais a partir dos estudos que fizemos nestes últimos meses no doutorado, nas aulas da professora Marilda, pós-doutora pela Universidade de Yale, principalmente ao abordar a categoria de economia moral em pensadores ingleses como Edward Thompson e James Scott. Assim, entendamos economia moral como sendo o conjunto de valores sociais, morais e culturais escondidos nas ações econômicas de determinada sociedade como forma de salvaguardar os laços de solidariedade, respeito mutuo, produção e consumo a partir de costumes comuns dos indivíduos em determinada cultura tradicional, afastando a ameaça que o sistema capitalista possa abater com a noção de lucro e a valorização do senso de individualidade em favor da classe dominante.
Assim, diante das experiências sociais de resistência a partir da categoria de economia moral, ressaltamos a contribuição de James Scott, cientista político da Universidade de Yale, contemporâneo nos estudos sobre as formas de resistência do sudeste asiático, cuja teorização procura evidenciar as mobilizações de resistência, principalmente camponesa, que tendo como principal objetivo a luta por uma ética de subsistência, não representou uma construção das ações puramente setorizadas, mas a pensou como uma categoria indispensável para a funcionalidade das ações entre trabalhadores e poderosos, onde nas ações cotidianas se revelam formas de resistência. Logo, se pode conceber a idéia de ética da subsistência, conceito atrelado a idéia de economia moral, a partir do seguinte entendimento:

"A ética da subsistência, além da estratégia produtiva, pressupõe a manutenção de regras sociais baseadas em relações de reciprocidade do camponês com parentes, amigos, vizinhos e patrões e, de modo mais distanciado, com o próprio Estado. Esta ética também serve de elemento balizador das relações de trabalho dos camponeses com os proprietários da terra" (MENEZES, Marilda; MALADOGI, Edgard. Os camponeses como atores sociais: a perspectiva da autonomia e da resistência. Disponível em: http://www6.ufrgs.br/pgdr/arquivos/ipode_35.pdf).


A ética da subsistência pode ser acolhida como sendo uma expressão das diferentes praticas, ações, mobilizações e estratégias dos sujeitos envolvidos nos movimentos camponeses, conforme ressalta Scott (1990), que não significam subordinação ou reprodução de ações passivas diante da dominação dos patrões ou senhores, mas um conjunto de estratégias racionais de resistência que estão no bojo da construção da idéia de economia moral. Em sua obra Los dominados y el arte de la resistência (1990), Scott enfatiza os discursos ocultos que estão inseridos pela via social, econômica e cultural nas articulações dos pobres, camponeses e marginalizados como armas dos fracos frente ao poder dominador das elites, conforme fica evidenciado nestes trechos de sua obra das mais importantes:


"Mi objetivo, muy general, consiste em mostrar cômo podríamos mejorar nuestra lectura, interpretación y comprensión de la condueta política, muchas veces casi inaprensible, de los grupos subordinados. ¿ Cómo podemos estudiar las relaciones de poder cuando los que carecen de êl se ven obligados con frecuencia a adoptar una actitud estratêgica en presencia de los poderosos y cuando êstos, a su vez, entienden que les conviene sobreactuar su reputación y su poder? Si aceptáramos todo esto literalmente, correríamos el riesgo de confundir lo que tal vez sca sólo una táctica con toda la estructura de las relaciones de poder. Mi propósito es otro: trato de darle sentido a un estudio diferente del poder que descubre contradicciones, tensiones y posibilidades inmanentes. Cada grupo subordinado produce, a partir de su sufrimiento, un discurso oculto que representa una critica del poder a espalda del dominador. El poderoso, por su lado, también elabora un discurso oculto donde se articulan las prácticas y las exigencias de su poder que no se pueden expresar abiertamente. Comparando el discurso oculto de los débiles con el de los poderosos, y ambos con el discurso público de las relaciones de poder, accedemos a una manera fundamentalmente distinta de entender la resistencia ante el poder" (SCOTT, James. Los dominados y el arte de la resistência, 1990).

A leitura sociológica de Scott para as ações de resistência dos grupos sociais dominados se faz a partir da valorização de estratégias presentes nos discursos ocultos dos personagens envolvidos na trama social. O que significam esses discursos ocultos? Significam os discursos simbólicos que nascem e se articulam em ações táticas de resistência na luta cotidiana de grupos de dominados e de grupos que estão em situação de resistência, ou seja, parafraseando Scott (1990), se caracteriza em sua articulação enquanto discurso oculto como prática que no vinculo entre dominação e apropriação os elementos simbólicos da subordinação não podem ser separados do processo de exploração material, e que as lutas de resistência simbólica não podem se afastar do processo de exploração material. Estes elementos ocultos que estão intimamente ligados às questões materiais, podem ser expressos por meio da sabotagem, do roubo, da ignorância fingida, do trabalho descuidado e moroso, do mercado negro e a produção para venda clandestina etc., que acabam sendo expressões das estratégias dos camponeses diante do poder dominador dos fortes.
Acreditamos que uma abordagem neste sentido, ajuda a recuperar elementos de resistência não apenas nos contextos sociais dos estudos de James Scott, por exemplo, sobre os bandoleiros dos bosques da Europa do séc. XIII e XIX, mais também sobre elementos de resistências em diferentes situações estruturais na contemporaneidade como em movimentos sociais como dos sem terra, dos sem teto, dos desempregados etc. Por que não pensarmos acerca da questão da economia moral como núcleo de resistência (denuncia dos candidatos corruptos, por exemplo, enquanto discurso oculto) em populações que experimentam os períodos eleitorais como estes que passamos a vivenciar? Afinal, estabelecer mecanismos de resistência (discursos ocultos) se faz necessário frente ao poder dos que criam uma cultura econômica de morte!


Obs. Imagem de protesto de homens nus no Japão, uma representação de costumes comuns de indivíduos em determinada cultura de resistência frente a imposição de valores.

Marcelo Eµfrasıø

sábado, 17 de julho de 2010

Evento para pensarmos sobre as perspectivas dos direitos humanos e da cidadania no mundo rural na contemporaneidade



Olá pessoal, em setembro um evento em Campina Grande – PB para pensarmos sobre as perspectivas dos direitos humanos e da cidadania no mundo rural na contemporaneidade!

O Núcleo de Estudos Rurais da UEPB, realizará entre 14 e 16 de setembro o seu I ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDOS RURAIS cujo tema é “Ruralidades, Desenvolvimento Sustentável, Políticas Públicas e Cultura: perspectiva para pensar os direitos humanos e a cidadania na contemporaneidade” com palestras, oficinas, exposições, apresentação de trabalhos (GTs) e mini-cursos, dentre os quais apresentarei um mini-curso intitulado: Direitos Sociais e Participação Política: entre vozes do campo e da cidade.

Contamos com a participação de todos!

Aqui o site do evento para maiores informações:


http://www.estudosrurais.com.br/

terça-feira, 13 de julho de 2010

20 anos do ECA, vamos comemorar?














Em 13 de julho de 1990 foi promulgada da Carta Cidadã dos Direitos da Criança e do Adolescente, após dois Códigos de Menores (o ultimo de 1979), que em épocas de repressão inferiorizavam e aviltavam a condição dos infantes, surge nestes tempos de redemocratização a normatização da proteção Integral.

Após 20 anos de promulgação e institucionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente, popularmente intitulada de ECA, os direitos humanos e a cidadania assumiram, na história recente, uma feição interdisciplinar de caráter histórico, sociológico, jurídico e filosófico, na medida em que essa abordagem deste diploma estatutário representa significativamente a própria construção da rede de proteção das garantias fundamentais da pessoa humana e na perspectiva da criança e do adolescente, que significou a consecução em nível internacional e local da chamada Doutrina de Proteção Integral, primado basilar do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que veio dar respaldo normativo a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Inevitavelmente observa-se que, notadamente em nosso país, a concreta participação dos cidadãos na mobilização em defesa dos interesses coletivos e difusos ainda é ínfimo, por vezes, com pouca expressividade, tornando a vida de muitos indivíduos, despossuída de condições mínimas de dignidade e de acesso aos elementos necessários à vida saudável, alimentação, saúde, educação, segurança, lazer, trabalho etc.

No entanto, há que se registrar muitos pontos positivos, como a democratização da participação da população nas ações em defesa dos direitos infanto-juvenis, como a criação de mais de 75 mil Conselhos Tutelares espalhados por mais de 90% dos municípios brasileiros, conselheiros escolhidos entre os cidadãos comuns para conscientizar, denunciar, acolher e promover ações de cidadania para famílias e infanto-juvenis que precisam de assistência.

Essas garantias advêm em âmbito internacional, da Convenção sobre os Direitos da Criança (1990) fruto dos acordos internacionais entre as nações, no que tange a proteção da infância e juventude, bem como dos demais Tratados e Convenções referentes aos direitos humanos a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos “Pacto de San José de Costa Rica (1969), e a nível nacional da Constituição Federal de 1988 (art.7º e 227) e do referido diploma infraconstitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nestes últimos vinte anos é salutar registrar as comemorações acerca da lei, no entanto, não se deve perder de vista a necessidade premente de que a sociedade civil, a família e o Estado despertem para o processo de conscientização, no sentido de promover os direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, principalmente frente aos novos desafios presentes na contemporaneidade fruto das transformações advindas da sociedade em rede, conforme lembra o sociólogo Manuel Castells, que se traduz em uma sociedade da informação, mas também numa sociedade com ameaças como ficou registrado em reportagem (resumida) que a Folha de São Paulo noticiou hoje em matéria alusiva às comemorações do aniversário do ECA:

“O conjunto de leis cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente tem como obstáculo principal a ser enfrentado a inclusão da internet e das novas tecnologias na rede de segurança dos menores. ‘O ECA não contemplou um sistema de proteção que alcance o tráfico de imagens, a pedofilia, a pornografia e outros abusos que existem na internet’ diz Mário Volpi, o gerente de projetos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Por outro lado, Volpi acha que o estatuto promoveu novas metodologias com o uso da tecnologia, para fortalecer processos educativos. Pais devem ficar atentos: a atual geração de jovens utiliza maciçamente comunicadores instantâneos, salas de bate-papo e, principalmente, redes sociais. Existem várias maneiras de monitorar, de forma sadia, as atividades dos filhos no computador. Nos sites fss.live.com e k9webprotection.com há dicas e ferramentas para acompanhar os sites visitados por crianças e adolescentes, as imagens vistas na web e até tudo que é digitado no micro.” (Folha de São Paulo – 13 de julho de 2010).

Seleção de filósofos para todas as Copas do Mundo!























Nada de Messi, Ganso, Neymar, Müller, Schweinsteiger, Higuaín, Iniesta ... A SELEÇÃO para todas as Copas do Mundo, aliás para o MUNDO se constitui dos pensadores, os maiores filósofos da História, vamos só listando alguns acima, mas nunca esquecendo que esportes, estudos, trabalhos, pensamentos sobre o mundo (filosofia) são condições para todas as fases e idades, afinal como lembrou o filósofo Epicuro:

"Que ninguém hesite em se dedicar à filosofia enquanto jovem, nem se canse de fazê-lo depois de velho, porque ninguém jamais é demasiado jovem ou demasiado velho para alcançar a saúde de espírito. Quem afirma que a hora de dedicar-se à filosofia ainda não chegou ou que ela já passou, é como se dissesse que ainda não chegou ou que já passou a hora de ser feliz".

domingo, 4 de julho de 2010

DESPACHO INUSITADO DE UM MAGISTRADO EM UMA SENTENÇA JUDICIAL ENVOLVENDO 2 POBRES COITADOS QUE FURTARAM 2 MELANCIAS





Ontem meu amigo, ex-aluno e estudante de Direito Adriano Brasil enviou para meu email essa sentença curiosa e cheia de esperanças nas aventuras jurídicas, um exemplo que pode inspirar muitas decisões e leituras de mundo sob as lentes do Judiciário pelo Brasil afora.


A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DESPACHO JUDICIAL...
DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:


DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.
Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...
Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.
Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.
Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito