sexta-feira, 29 de abril de 2011

O 13º Salário NUNCA Existiu...






















Para pensar sobre o Dia do Trabalho! Recebi esta mensagem via email do meu aluno do curso de Direito Edycley França, uma denuncia emblemática sobre a realidade de fragilização das relações de trabalho e das garantias legais do trabalhador nestes tempos "pós-modernos"!


"O 13º Salário NUNCA Existiu...

Não tinha pensado nesta! Brilhante, de fato!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!
Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazer nada por acaso!

Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.

Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso, nem mesmo o “governo dos trabalhadores”, fala-se agora que o governo do PT pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º salário.Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.

Perguntarão porquê.

Respondo: Porque o 13º salário não existe.

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.

Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.

Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.
R$ 700 X 12 = R$ 8.400,00

Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.

R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00

R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário)

O trabalhador vai para casa todo feliz com o “governo dos trabalhadores” que mandou o patrão pagar o 13º.

Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer uma simples conta que aprendeu no Ensino Fundamental:

Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.

R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.

R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100.00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário

Surpresa, surpresa? Onde está, portanto, o 13º Salário?

A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse fato simples.

A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.

No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.

Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.

Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes: não existe nenhum 13º salário. O governo apenas devolve e manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.

Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. 13º SALÁRIO NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!".

sábado, 23 de abril de 2011

Jesus Ressuscitou: Aleluia!!!




"Ele não está aqui, mas ressuscitou" (Lucas 24:6).
Que a ressurreição de Cristo nos traga vida nova! Feliz Páscoa!


Para ilustrar este tempo tão especial para nós cristãos, a animação (infantil) da cena acima nos traz um sentido muito especial da ressurreição de Jesus Cristo, afinal é tempo de alegria e de vida nova!

A missão de Cristo ao carregar a cruz (dos pecados humanos) deve ser contemplado pelos seus muitos sentidos que a mensagem oferece, inclusive a partir das nossas fragilidades frente a vocação de cristãos, sendo que o Cristo é exemplo singular frente os homens. Para pensar sobre os desafios de carregarmos nossas cruzes, acabamos recuperando um excelente exercício de introspecção (cômico) nestes tempos pascais com um texto do blog do teólogo ecumênico da libertação Leonardo Boff, para pensarmos sobre a missão de cristãos que carregam suas cruzes apesar das adversidades:


Sexta-feira Santa é dia de seriedade pela morte de Jesus na cruz. Sábado Santo, antigamente chamado de Sábado de Aleluia, é dia de alegria antecipando o clarão da Ressurreição no Domingo de Páscoa. Neste espírito publico esse cordel que me foi dado por um pastor evangélico do Sul da Bahia, cujo nome esqueci. Ele o sabia de cor e me fez rir a mais não poder. O autor do cordel é Chico Pedrosa. Bom proveito:

Quando Palmeiras das Antas
Pertencia ao Capitão
Justino Bento da Cruz
Não faltava diversão,
Vaquejada, cantoria,
Procissão e romaria:
Sexta-Feira da Paixão.

Na quinta-feira maior,
Dona Maria das Dores
No salão paroquial
Reunia os moradores
E após uma preleção
Ao lado do Capitão
Escalava a seleção
De atrizes e de atores.

O papel de cada um
O Capitão escolhia.
A roupa e a maquiagem
Eram com Dona Maria.
E o resto era discutido,
Aprovado e resolvido
Na sala da sacristia.

Todo ano era um Jesus,
Um Caifás e um Pilatos.
Só não mudava a Cruz
E o verdugo e os maus tratos.
O Cristo daquele ano
Foi o Quincas Beija Flor,
Caifás foi Cipriano
E Pilatos, Nicanor.

Duas cordas paralelas
Separavam a multidão,
Pra que pudesse entre eles
Caminhar a procissão.
O Cristo carregando a cruz,
Foi não foi, advertia
O centurão perverso
Que com força lhe batia.

Era pra bater maneiro
Mas ele não entendia
Devido ao grande pifão
Que tomou naquele dia
Do vinho que o capelão
Guardava na sacristia.
E o Cristo dizia:
“Oh, rapaz vê se bate devagar”.

“Já tô todo encalombado,
Assim não vou agüentar,
Tá com gota pra doer.
Ou tu pára de bater
Ou a gente vai brigar.
Jogo já esta cruz fora,
Tô ficando revoltado,
Vou morrer antes da hora
De morrer crucificado”?

Mas o pior que o malvado
Fingia que não ouvia,
Além de bater com força
Ainda se divertia.
Espiava pra Jesus
Carregando aquela cruz,
Fazia pouco e dizia:
“Que Cristo frouxo é você
Que chora na procissão”?

E Jesus, pelo que se sabe,
Não era mole assim não.
“Eu tô é com pena,
Tu vai ver o que é bom
É na subida da ladeira
Da venda de Fenelon
Que o couro vai ser dobrado
Até chegar no mercado
A cuíca muda o tom”.

Neste momento ouviu-se
Um grito na multidão.
Era Quincas que com raiva
Sacudiu a cruz no chão
E partiu feito maluco
Pra cima do Bastião.
Se travaram no tabefe
Pontapé e cabeçada.
Madalena levou pancada,

Deram um bofete em Caifás
Que até hoje não faz
Nem sente gosto de nada.
Desmancharam a procissão
O cacete foi pesado.
São Tomé levou um tranco
Que ficou desacordado.
Acertaram um cocorote
Na careca do Timote

Que até hoje está aluado.
Até mesmo São José
Que não é de confusão,
Na ânsia de defender
O filho de criação,
Aproveitou a guararapa
Pra dar um monte de tapa
Na cara do bom ladrão.

A briga só terminou
Quando o doutor
Delegado
Interveio e separou:
Cada um pro seu lado!
Desde que o mundo se fez
Foi esta a primeira vez
Que o Cristo foi pro xadrez
Mas não foi crucificado.

(por Leonardo Boff - Disponível em: http://leonardoboff.wordpress.com/)

sábado, 16 de abril de 2011

Sócrates entre o destino dos homens e a busca da felicidade





Seguindo a frase inscrita no templo de Apolo em Delfos “conhece-te a ti mesmo”, o filósofo Sócrates perguntava insistentemente sobre o ser do homem. O que é ser um homem justo?
Preocupado com o destino (ético) do homem na cidade de Atenas em pleno século de Ouro (séc. V a.C - desenvolvimento da democracia, mais também da corrupção no contexto do governo de Péricles), Sócrates indaga os homens de seu tempo (e os homens e mulheres de hoje) sobre sua condição enquanto ser. Logo, para a filosofia socrática se o homem se distingue enquanto ser pela sua alma e se a alma é o eu consciente e inteligente, então a virtude (areté), ou seja, aquilo que reflete e atualiza plenamente essa consciência e inteligência não pode ser senão a ciência e o conhecimento. O video acima, ajuda-nos a entender que as responsabilidades, como, por exemplo, o exercício da atividade política (jurídica etc.) deve ser entendido como um valor supremo para os homens é, portanto, no conhecimento, que se realiza por essência aquilo que o homem deve ser, cuja essência é a alma e que se encontra na busca da sabedoria (no exercício da filosofia). Daí não entregar os destinos da cidade (de Atenas) a qualquer um, mas aos homens íntegros e desejosos de conhecimento, que não almejam o poder e a riqueza (materiais) que são efêmeros e sim a maior das riquezas que é o conhecimento.

Deste modo, evitar o maior dos males, o desconhecimento (a ignorância, como diria Platão), é a razão pela qual vivemos todos os dias procurando um sentido para a vida e para os destinos da humanidade!


"... para o homem nenhum bem supera o discorrer cada dia sobre a virtude e
outros temas de que me ouvistes praticar quando examinava a mim mesmo e
a outros, e que uma vida sem exame não é digna de um ser humano...".
(Platão, Apologia, 38 a).

"Eu estou a disposição tanto do pobre quanto do rico, sem distinção
[...] podeis reconhecer que sou bem um homem dado pelo deus à cidade por
esta reflexão: não é conforme à natureza do homem que eu tenha
negligenciado todo os meus interesses [...] para me ocupar do que diz
respeito a vós [...] para persuadir cada um a tornar-se melhor".
(Platão, Apologia, 32 b e 31 b).

domingo, 10 de abril de 2011

"Não há nada que dominemos inteiramente a não ser os nossos pensamentos" - René Descartes






















Uma das figuras icônicas da filosofia moderna e representante da Revolução Científica do século XVI é René Descartes (La Haye en Touraine, 31 de março de 1596 — Estocolmo, 11 de fevereiro de 1650) filósofo, físico e matemático francês. Durante a Idade Moderna também era conhecido por seu nome latino Renatus Cartesius. Descartes, também é reconhecido por ser considerado "o fundador da filosofia moderna" e "pai da matemática moderna", além de ser lembrado como um dos pensadores mais importantes e influentes da História do Pensamento Ocidental, principalmente por ter inaugurado o racionalismo da Idade Moderna.

Sua postura filosófica é desenvolvida a partir do método cartesiano, que se desenvolve com o ceticismo metodológico, cujo principal objetivo é busca a prova da existência do próprio "eu" que duvida, portanto, que é sujeito de algo, além da própria existência de Deus. Sua frase "ego cogito ergo sum - eu que penso, logo existo" é um meio de refutação que nasce da própria dúvida, pois se alguém duvida, logo pensa e penar é exercitar a racionalidade, que só se pode dizer que existe aquilo que puder ser provado, sendo o ato de duvidar indubitável. Neste caso, um fragmento dos escritos cartesianos nos ajudaria a refletir sobre o pensar que duvida, mas que existe, porque existir é parte essencial do pensamento.


"Pensarei que o céu, o ar, a terra, as cores, as figuras, os sons, e todas as coisas exteriores que vemos não passam de ilusões e enganos de que ele [um deus enganador] só serve para surpreender minha credulidade. Considerar-me-ei a mim mesmo com não tendo mãos, nem olhos, nem carne, nem sangue, como não tendo nenhum dos sentidos, mas acreditando falsamente possuir todas essas coisas. Permanecerei obstinadamente apegado a esse pensamento; e se por esse medo, não estiver em meu poder atingir o conhecimento de nenhuma verdade, pelo menos estará em meu poder fazer a suspensão de meu juízo [...] Posso duvidar de tudo, mas tenho certeza de que estou aqui, pensando, duvidando. Sou um ser que duvida, que pensa" (René Descartes)

sábado, 9 de abril de 2011

Se "A História é filha de seu tempo" então "um pensador é operário do seu tempo" - o caso da Teoria Jurídica de Bobbio
















Nas minhas aulas de Introdução à Ciência do Direito II e de Filosofia do Direito tenho me preocupado em constituir uma leitura critica e revisionista da Ciência Jurídica, a partir dos elementos teórico-metodológicos oferecidos pela culturologia jurídica (estudo das experiências históricas e culturais de formação do Direito) tanto é assim que nas conversas com os alunos procuro insistir na idéia de que “cada pensador é filho do seu tempo” uma analogia ao brocardo historiográfico citado por Vavy Pacheco Borges "A História é filha de seu tempo" (do livro ‘O que é História? ’ - Editora Brasiliense, 1998, 4a Edição, p. 56.), neste caso, entendemos que se "A História é filha de seu tempo" então "um pensador é operário do seu tempo"! O que me ajuda a entender e expor sobre a relação entre ser e tempo (fenomenologia heideggeriana), ou seja, de que entre o homem e a teoria há mais coisas do que manda a vã filosofia, a questão histórica é uma delas.

Numa destas aulas expus a Teoria do Ordenamento Jurídico, particularmente a partir do pensamento do jurista e filósofo italiano Norberto Bobbio. Para lembramos quem foi Bobbio, este nasceu em Turim, no dia 18 de Outubro de 1909 (1909-2004), filho de uma família burguesa do norte da Itália, Norberto Bobbio praticamente viveu o século XX por inteiro, vindo a falecer na mesma cidade aos 94 anos, no dia 9 de Janeiro de 2004. Ele tornou-se, nos últimos anos, o pensador político italiano mais famoso do mundo e, bem ao contrário de Nicolau Maquiavel, seu conterrâneo que viveu no Renascimento, tornou-se um dirigente ativista dos direitos individuais e não um apologista dos poderes do Estado. Bobbio foi emérito professor de Direito e Política em Turim, um filósofo da democracia, foi um insuperável combatente a favor dos direitos humanos.

Enquanto militante e defensor dos direitos humanos, Bobbio não esqueceu de contextualizar o modelo de Estado e de sanção do seu tempo, no livro com o mesmo título da aula ministrada dias antes, fizemos questão de lembrar que a teoria bobbiana sobre ordenamento jurídico e norma jurídica já ressaltava que enquanto no século XIX as sanções (um dos elementos identificadores da norma jurídica) eram predominantemente negativas (Estado protetor e repressor, por exemplo, com o predomínio do direito penal) no século XX as sanções são positivas (Estado “facilitador” e restitutivo, por exemplo, com o predomínio dos direitos civil e do consumidor). Essa mudança de paradigma jurídico se deve ao desenvolvimento do capitalismo liberal, que segundo o sociólogo Émile Durkheim se configura no modelo (jurídico) de solidariedade social, cuja realidade econômica, política e jurídica é perpassada pelo modelo de garantias consumistas e restitutivos de direitos.

Neste caso, metodologicamente pode ser entendido por uma rede de conexões e sentidos, ou seja, o que o jurista brasileiro Miguel Reale teorizou como dialética da complementaridade. O que reforça a idéia de que os pensadores, as instituições jurídicas e as articulações políticas devem ser entendidas a luz da contextualização histórica, bem como da análise de conjuntura, que se tornam propícios para conhecer a dinâmica e os sentidos porque passam a construção do ordenamento jurídico de um lugar. Assim, uma forma de ler e entender a Ciência do Direito não apenas a partir da dogmática jurídica, mais também com base na argumentação, na processualística e nas redes de conexão entre a norma e o contexto, o que aliás tem sido mais “cobrado” em exames (OAB, Concursos e prática forense), e, um dos pontos fracos dos concurseiros e recém formados, e que têm sido explorado nos exames hodiernamente.

O que nos leva a crer, que o caráter interdisciplinar, a visão holística e a sensibilidade metodológica que nasce do diálogo entre as diferentes áreas das humanidades só aguça a possibilidade de entendermos as entrelinhas por trás dos bastidores do Direito, ou como já teria afirmado a literária Clarice Lispector "já que se há de escrever, que ao menos não se esmaguem com palavras as entrelinhas".