domingo, 21 de dezembro de 2014

A "sociedade do espetáculo" e a pena de morte



Recentemente participei de banca examinadora de um trabalho monográfico sobre "perfil criminoso, reincidência delituosa e ressocialização". No texto me deparei com as teses de Lombroso, em pleno século XXI. Muito embora o trabalho tenha como ser corrigido, o que me preocupa é a mentalidade de nossa época, sobretudo entre alguns jovens, com fortes resquícios do passado marcado pela transição império-república (escravismo -"mão de obra livre" - escravismo disfarçado), que de emancipatório não teve muita coisa, principalmente para os irmãos de tradição afrodescendente. 

A notícia abaixo assusta sobremaneira, principalmente vindo de um país rico, mas também de uma nação com forte tradição escravocrata no passado, e serve de alerta para os discípulos e defensores da "pena de morte". Seguramente aqueles que vem no ordenamento jurídico uma das formas de afirmação da dignidade humana hão de convir que na sociedade do espetáculo (como afirmei na minha intervenção na banca monográfica, parafraseando a expressão e tese do sociólogo Guy Debord sobre o modelo de sociedade do séc. XX), a continuidade das práticas criminosas são interessantes, sobretudo na sociedade capitalista, porque muitos se beneficiam dos discursos/práticas deste "espetáculo". (Veja notícia de absolvição de menor 70 anos depois de sua execução, nos EUA: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2014/12/18/jovem-negro-e-absolvido-70-anos-depois-de-ser-executado-por-homicidio-nos-eua.htm

E como afirmou Foucault acerca do sentido da punibilidade decorrente do discurso processualístico: 


“A punição vai se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias conseqüências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no campo da consciência abstrata, sua eficácia é atribuída a sua fatalidade não à sua intensidade visível. A certeza de ser punido que deve desviar o homem”. (FOUCAULT, Vigiar e Punir:o nascimento das prisões. Petrópolis, Vozes, 2005)


Neste sentido, as políticas de ressocialização só entram em jogo, quando interessam a alguém e a pena de morte aparece como discurso criminológico de "limpeza social". É preciso reavivar urgentemente a conscientização e a valorização da vida, para que inocentes não tenham suas vidas ceifadas em decorrência da ignorância humana.

sábado, 13 de dezembro de 2014

A TEORIA DA RELATIVIDADE E O DIREITO


Este é um fragmento de um artigo que publiquei na Revista Jurídica “Verba Volant, scripta manent” (ISSN 1809-0699), em que trabalho uma abordagem sobre culturologia jurídica a partir de uma metáfora baseada na Teoria da Relatividade do renomado físico Albert Einstein para entender a mutabilidade do tempo social e seu impacto sobre as questões jurídicas.

A idéia de mutação do espaço e tempo é sonhada desde os antigos pré-socráticos até hoje, na verdade, revela-se com uma aproximação do entendimento de questões pouco respondidas pelo intelecto humano. O que é o tempo? Por que e para que envelhecemos?  Quais os sentidos da existência no tempo e no espaço?  Por que sentimos saudades com o tempo e com a distância? O Direito é resultado do espaço-tempo? Essas questões e tantas outras se revestem de um abismo de mistérios e encantamento aos olhos da humanidade.

A proposta desse texto é fazer uma leitura critica a partir da culturologia jurídica na relação entre a Teoria da Relatividade e a historicidade presente no Direito. Embora as categorias estruturais estudadas por Albert Einstein se constituam de uma visão dos elementos existentes, no Universo, como descrição em constante mutação, ou seja, da equação E=m.c² que trabalha com as grandezas universais: (E) energia, (M) massa e (C) celeritas ou simplesmente a velocidade da luz, constituem-se em revelação das mudanças lineares no Universo.

Assim sendo, a “elasticidade de direitos” nasce da mutação do tempo histórico, provém desde períodos remotos até as lutas e reivindicações dos movimentos sociais e políticos mais recentes, das ações que são o contraponto crítico às ações dos aparatos jurídico-formais.  Para tanto, essa legitimidade da relação social se constitui por meio de convenções sociais, que, em outras palavras, são a dinâmica do espaço-tempo social.

Einstein e o paradigma científico

Nos últimos séculos, as mudanças de paradigma, na ótica científica, constituíram-se em significativos avanços na compreensão da vida humana, principalmente naquilo que se convencionou chamar de avanços técnico-científicos, dentro das transformações advindas desde o século XV.

Para tanto, ganhou importância, antes de tudo, as contribuições científicas de Nicolau Copérnico (1473-1543) e Galileu Galilei (1564-1642) com a criação da teoria heliocêntrica, que influenciaram vários outros aspectos da Ciência e do desenvolvimento da humanidade, permitindo a emancipação da cosmologia em relação à teologia. Os autores medievais defendiam que a Terra era redonda, mas aceitavam erroneamente o geocentrismo como fora estruturado por Aristóteles e Ptolomeu. Esse sistema cosmológico ensinava que a Terra estava parada no centro do Universo e os outros corpos orbitavam em círculos concêntricos ao seu redor. A Igreja Católica aceitava esse modelo, apesar de a esfericidade da Terra estar em aparente contradição com interpretações literais de algumas passagens bíblicas. Na verdade, as comprovações da teoria heliocêntrica vinham afirmar a dinamicidade temporal que já havia sido refletida anteriormente pelos pré-socráticos quando afirmavam a mutabilidade de todas as coisas existentes. Essas questões concernentes à relação da dialeticidade entre fé e Ciência valeram inclusive a condenação pelo Tribunal do Santo Ofício em 1633 de Galileu Galilei.

Com efeito, a contribuição epistemológica dos pensadores modernos serviu de legado para a Física moderna, inclusive no tocante a compreensão do movimento da terra e do referencial espaço-tempo estudado a partir do século XX.

A Relatividade, teoria desenvolvida no início do século XX, objetivava inicialmente dar conta de certas anomalias  no conceito do movimento relativo, mas nas suas ramificações desenvolveu-se um dos mais importantes conceitos básicos da Física. A Teoria da Relatividade, desenvolvida originalmente pelo físico Albert Einstein (1879-1955), é a base para posteriores teorias que envolvem a  Unidade Essencial da Matéria e Energia, Espaço e Tempo e das forças da Gravidade e Aceleração. 

Essa teoria é desenvolvida a partir da equação E=m.c² trabalha com as grandezas universais: (E) energia, (M) massa e (C) celeritas ou simplesmente a velocidade da luz, assim, se constituem em revelação das mudanças lineares no Universo. Essa Teoria da Relatividade (Restrita) ou “Teoria da Invariância” (seu primeiro nome) desenvolveu-se numa relatividade especial, que entende a velocidade da luz sempre igual, não importa qual referencial. Sendo então, a energia e a massa grandezas equiparadas, determinantes para entender a linearidade da velocidade da luz.

Na relação com a historicidade do Direito não há linearidade física, mas há dialeticidade do tempo, que permite construir certo entendimento dentro da culturologia jurídica.

Assim sendo, as leis da Física aceitas pelos cientistas antes do desenvolvimento da Teoria da Relatividade, agora chamadas de Leis Clássicas, eram baseadas nos princípios da Mecânica enunciada, no século XVII, pelo matemático e físico inglês Isaac Newton (1642-1727).

Einstein ao teorizar a relatividade pensou a hipótese fundamental da não existência do repouso absoluto no Universo. Sendo assim, pensou ele, dois observadores movendo-se um em relação ao outro a uma velocidade constante observariam igualmente os fenômenos da natureza. Um desses observadores, no entanto, deve observar dois eventos em estrelas distantes como ocorrendo simultaneamente, enquanto o outro observador acharia que um evento havia ocorrido antes do outro, essa disparidade não é uma objeção real à teoria da relatividade, porque de acordo com aquela teoria a simultaneidade não existe para eventos distantes. Em outras palavras, não é possível especificar o tempo quando um evento ocorre sem referência ao local onde ele ocorre. Toda partícula ou objeto, no Universo, é descrito por uma "linha do mundo”, ou seja, um marco zero o qual descreve sua posição no tempo e espaço. Se duas ou mais "linhas do mundo" se interceptam, um evento ou ocorrência existirá, se duas linhas do mundo de uma partícula não  intercepta qualquer outra linha do mundo, nada ocorrerá e não é importante ou significante determinar o local da partícula em qualquer dado instante.  

A "distância" ou "intervalo" entre quaisquer dois eventos podem ser precisamente descritos através de uma combinação de espaço-tempo, mas não de ambos separadamente. O espaço-tempo de quatro dimensões no qual todo evento, no Universo, ocorre é assim chamado o "contínuo espaço-tempo". As conseqüências  acima são resultados da  Relatividade Especial ou Restrita, o nome dado por Einstein em 1905, como resultado da sua consideração de objetos movendo-se relativamente a outros, com velocidade constante.

Exemplo reflexivo interessante aplicado ao cotidiano é o que se dá com o sino da Igreja: ele toca a cada 30 (trinta) minutos, anunciando um espaço-tempo cronológico, isso significa que o sistema cultural vigente está procurando disciplinar a dialética comportamental dos homens, inclusive aqueles que não compartilham da mesma cultura cristã-ocidental. Dessa forma, a preocupação com o movimento do dia (24 horas) e a passagem das atividades do dia reclama um contexto de liberdade, ou seja, a função do sino com a disciplina do tempo é invadir a privacidade alheia e controlar a função da historicidade do homem minuto a minuto durante a continuidade do tempo. Com efeito, a teoria espaço-tempo constitui um recurso metódico para entender a relação de controle moral e disciplinamento temporal, cuja norma implica uma situação aplicada dentro da ótica da Teoria da Relatividade. Com efeito, sujeito e sino estão em realidades distintas, mas aproximados pela ordem do espaço-tempo cronológico e disciplinar.

O olhar do “fisis-filosófico” sobre um fenômeno chamado "Direito"

Não é fácil criar uma relação teórica entre representações físico-espaciais e jurídico-históricas, principalmente quando está em jogo uma construção pouco utilizada, mesmo na relação epistemológica multidisciplinar ou interdisciplinar, pois ao abordar a Teoria da Relatividade, está se fazendo uma contemplação linear e universal de medidas de valores das categorias espaço-tempo, enquanto numa perspectiva humanista do Direito, estamos criando uma leitura dialética e cíclica, passível de constantes mudanças nas categorias sociedade e historicidade. 

Com efeito, o hermeneuta Maximiliano (1996) entende o Direito não como uma invenção histórica, mas como produto lento da evolução, adaptado ao meio, acompanhando o desenvolvimento e a origem das transformações históricas dos principais institutos jurídicos. Sendo assim, a perspectiva humanista e histórica reconhece o Direito não como uma categoria estática, pois é fruto da evolução da sociedade, devendo espelhar seus avanços e não seus retrocessos na sociedade.
Para construção da relação possível entre dialeticidade e relatividade, necessário se faz entender a dinâmica das categorias espaço-tempo aplicadas às realidades sociais e ao Direito. Gusmão (1997, p. 43-44) elaborou três tipos de espaço e tempo que estão presentes nas relações dos homens e dos grupos sociais presentes na História.

Assim entende que existe o espaço-tempo social, geográfico e cronológico: “[...] O  espaço social,  em  que  predomina valores, vigências, culturas, poder  maior  ou menor do  que o geográfico, podendo, assim, ir  além das   fronteiras   geográficas   ou   políticas,   como,   também,   dentro dessas  fronteiras   pode  haver mais  de  um  espaço  social.   O tempo social,  que  é qualitativo  e  cuja  duração  pode  ser  de  séculos,  não medido  por   relógio,  é  diverso  do  tempo  cronológico”.  

Einstein pensou a matéria e a energia como duas coisas relacionadas, que poderíamos unir as duas em um único nome, assim denominado de “matergia. Essa relação proporciona entender o fenômeno jurídico como um acontecimento humano, mas que apreende da relatividade as possibilidades de ler a presença do sujeito no espaço e no tempo, ou seja, refletir uma nova concepção da realidade histórica e abordar o Universo através de outro ponto de vista físico (linear) e também dialético (cíclico). Assim sendo, a relatividade física, empresta a historicidade à dinâmica dos corpos, ao propor ao ser social a relação dialética de movimento, mudança e transformação.

A dinâmica dos corpos está relacionada ao corpo social, ao homem e as instituições sociais, neste caso, a dialética hegeliana e marxista que entende o método histórico como movimento, mudança e transformação, ou seja, todas as relações que envolvem o corpo social devem passar pela contínua transformação no espaço e no tempo.

Do exposto, pode-se concluir que a dialeticidade e a historicidade correspondem a cada espaço social um tipo de cultura de Direito. O fenômeno jurídico perpassa os horizontes meramente da relação espaço-temporal linear para adquirir um viés da dinamicidade histórica. Borges (2005, p. 51) afirma que “O tempo é a dimensão de análise da História. O tempo histórico através do qual se analisam os acontecimentos não corresponde ao tempo cronológico em que vivemos e que é definido pelos relógios e calendários”. 

Nesse diapasão, Borges (2005) defende que no tempo histórico, podemos entender as mudanças que aparentemente podem parecer rápidas, como os acontecimentos cotidianos, mas que representam sentidos e significações expressivas para humanidade.