segunda-feira, 19 de maio de 2014

Direito humano ao parto humanizado frente a violência obstétrica

Link do Trailer Oficial do filme "O Renascimento do Parto": https://www.youtube.com/watch?v=1zB-5ASFqm0

Após assistir ao filme "O Renascimento do Parto" (2013) durante evento promovido no CESED, nasceram algumas inquietações jusfilosóficas para pensar a questão da valorização do parto humanizado diante da recusa de parte dos profissionais da saúde pela humanização do parto em decorrência da crescente influência nas sociedades tecnocratas e mercantilistas pela desumanização do corpo da mulher no momento de dar à luz. Neste ínterim, escrevemos um artigo que encontra-se no prelo para publicação em livro, sobre a questão do direito humano de solidariedade pensado a partir da categoria filosófica da alteridade no pensamento de Lévinas, para entender a relação metafórica entre o Eu e o Outro, representado pela ligação materna entre a mãe e o filho.


Neste ponto, o texto procurou discutir alguns aspectos jusfilosóficos da questão, para apontar algumas conclusões sobre a necessidade de respeito e alteridade no parto, como fenômeno natural que se confunde com os direitos personalíssimos da mulher, tendo como objetivo protegê-la contra a violência obstétrica.


No rol dos direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos se enquadram nas garantias vitais do ser humano, assim denominados de direitos de solidariedade, principalmente no tocante a reprodução e concepção, se destacando os direitos sexuais e reprodutivos, que se enquadram no raio de atuação das políticas referentes a sexualidade, a jurisdição dos corpos, as práticas sexuais e o controle das experiências afetivo-sexuais.


A concepção, contracepção e reprodução humana, que incluí a geração e nascimento de uma criança, que incluí o parto também é tutelado pelos direitos de solidariedade. A partir da tradição humanitária que se instaurou nas sociedades contemporâneas fruto da influência judaico-cristã, bem como da moral socrático-platônica, a ideia de humanização do corpo, que tem sido fervorosamente concebido como espaço do sagrado: "Não sabeis vós que sois templo de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós" (1 Cor 3,16).


O filósofo Emmanuel Lévinas (1906-1996), defensor da questão da alteridade, bem como da ética que se institui por trás da axiologia do termo em questão, não propõe uma epistemologia do transcendente, mas propõe uma redescoberta da filosofia cujo elemento central passa a ser a questão ética e não a ontologia. Desse modo, destaca a importância real da relação do homem com o Outro. Neste aspecto, Lévinas ressalta a importância do eu, que possui identidade como conteúdo, assim seu existir consiste em identificar-se neste mundo, conceituando sua trajetória a partir do seu existir.


Neste caso, a mulher que gera um filho no seu frente, constrói a aproximação mais intima entre seu Eu e a sua cria, uma relação natural ao mesmo tempo convencional do Eu em relação ao Outro. Ao constatar que na contemporaneidade as mulheres têm optado pelo procedimento cirúrgico, com parto cesariano, para dar à luz, se percebe que a sociedade tecnocrática e mercadológica tem influenciado decididamente as práticas médicas, ao ponto de nos hospitais privados a taxa de partos pela modalidade cesariana ser representado por mais de 80% dos procedimentos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) o total de partos cesáreos em relação ao número total de partos é bastante significativo. Tem-se verificado um acentuado crescimento de intervenções cirúrgicas para o parto, discrepando com as orientações oficiais que afirmam por evidências científicas que apenas 15% dos partos necessitam de procedimentos cirúrgico, sendo aconselhável que os demais 85% que se constituem de gestações de baixo risco sejam realizadas pelo parto vaginal, popularmente denominado de "parto normal".


Além de assegurar os princípios éticos e constitucionais, consagrados, por exemplo, no art. 196 da Constituição Federal, no tocante a garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado, é imperiosa a instituição de uma resposta ao tratamento desumano oferecido pela sociedade mercantilizada e esquematizada no protótipo de maternidade, a mãe e o filho devem ser a expressão da integralidade natural da vida. Naturalmente essa transmutação do Eu que cuida e do Outro que deseja ser cuidado, respectivamente, é retratado organicamente pela liberação do hormônio do amor. O Direito Humano à vida, empresta sua face desde o momento do parto, que deve ser natural como a quer ser a vida.


 (Trechos do capítulo de livro: EUFRASIO, Marcelo A. P. A razão nasceu do útero e a dor da intolerância: direito humano ao parto humanizado frente a violência obstétrica, 2014. No prelo).