quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Para quê uma Comissão da Verdade no Brasil?


Eduardo Bittar - Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito e Livre Docente na USP




Trouxe algumas modestas impressões sobre a Comissão da verdade, antes de lançar o posicionamento do renomado estudioso jusfilósofo Eduardo Bittar.


 Já afirmou o filósofo Jacques Derrida: "Mentir é querer enganar ao outro, mesmo que as vezes, seja dizendo a verdade" (História da Mentira: prolegômenos).  A verdade que se sobrepõe e faz parte da mentira, ou como diria Nietzche, é apenas um ponto de vista, uma extra-moralidade. Seja de qual viés nasça o construto da "verdade" nasce da pluralidade de olhares.  Afinal, fomos "civilizados ocidentalmente" a construir 'a verdade' moralmente falando como norte, desde o próprio pensamento socrático-platônico até religioso. No entanto, a questão aqui não é dizer a Verdade, é mais que isto, instaurar uma verdade.


Este é o problema deontológico acerca do conceito de verdade quando aplicado a 'Comissão da Verdade' instituída pela Presidência da República  em 2011 por meio da Lei 12.528 e implementada em 16 de maio de 2012. A Comissão tem por objetivo "apurar" os crimes contra a violação dos Direitos Humanos durante o período de 1946 à 1984, procurando concretizar dois objetivos: 1. Resgatar a "MEMÓRIA HISTÓRICA" das vitimas de tortura e maus tratos; 2. Promover a "RECONCILIAÇÃO NACIONAL". Ela nasceu como mecanismo político institucional e não-jurídico, fruto da garantia da "Autodeterminação dos Povos" proposto pela Organização dos Estados Americanos - OEA para aplicar medidas não judiciais de enfrentamento à violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, inclusive para fortalecer as instituições democráticas e garantir a proteção contra atrocidades ocorridas nos períodos ditatoriais que macularam a História latino-americana, particularmente brasileira, ou seja, uma proposta engajada com os pressupostos da Justiça de Transição. 


É inegável a constatação de crimes contra humanidade neste contexto em tela, os relatos dos torturados são dantescos e chocantes (ler a obra "Brasil nunca mais" - 1984) ,  mas é evidente que também os de "direita" (militares ou não) sofreram retaliações e maus tratos (sem duvida em menor parcela), mas a questão central é de humanidade. Foram ceifadas vidas humanas, não importa de que ideologias ou intenções no fronte. A vida é imprescritível, inalienável e insubstituível,  como defende o jusnaturalismo, seja o sujeito "comunista" ou não, ela (a vida) é o bem maior que serve de fundamento para o discurso filosófico-jurídico dos Direitos Humanos. Qualquer estudante ou profissional das letras jurídicas está indelevelmente compromissado com sua defesa, independente da posição do sujeito ou condição político-partidária. 


Defendo uma Comissão da Verdade, mas infelizmente a grande limitação de todas estas medidas politico-governamentais no sentido de instituir uma Comissão da "verdade" é sua parcialidade, leia-se proselitismo e "cautela". Ao invés de alterar no Parlamento a Lei da Anistia no sentido de resgatar a História (e a Verdade escondida independentemente de ser guerrilheiro ou militar) e punir os culpados pelas atrocidades humanas, se instituiu diferentemente das Comissões da Verdade de outros países latino-americanos um discurso de "pacificação" que não aponta culpados e nem "réus" apenas as vítimas. Neste caso, muitos (as) já sepultados (as) no silêncio do esquecimento. 



Neste caso, urge destacar o que já questionávamos em outra oportunidade (I Colóquio de Política e Direito): 1) "o que é a Verdade (deontológica ou proselitista)?" 2) A violência é necessária quanto está em jogo a Verdade? e 3) Liberdade de defesa parcial (os torturadores se defendem? E os torturados não tiveram defesa?). 


A seguir o Jurista Eduardo Bittar oferece sua leitura sobre o problema. 



Eduardo Bittar defende Comissão da Verdade e revisão da Lei de Anistia


Signatário do manifesto, divulgado em janeiro deste ano (2010), em apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o professor de Direito da USP e presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), Eduardo Bittar, esteve em Vitória na última semana para ministrar duas palestras. Em uma delas, realizada na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), o tema tratado foi "Justiça de transição, direito à memória e direitos humanos".
Por cerca de duas horas, Bittar apresentou uma reflexão sobre a importância do reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado, da preservação da memória histórica e da construção pública da verdade e defendeu a necessidade de modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade para o fortalecimento da democracia, conforme descrito em um dos eixos orientadores do PNDH.
Aos alunos da faculdade, Bittar fez uma análise minuciosa sobre a lógica do mundo moderno que, segundo ele, "olha o futuro, despreza o presente e esquece o passado". "A modernidade está relacionada ao dinamismo e funciona a partir do esquecimento do que foi. Todos os olhos estão voltados para o que virá e isso também ocorre nas relações humanas e sociais. O dinamismo da circulação econômica também contorna o mundo da filosofia política", afirmou.
"Reiniciar tudo do zero é a lógica da modernidade", lembrou Bittar referindo-se à fundação da América espanhola, portuguesa, inglesa, onde civilizações foram dizimadas de forma implacável. O mesmo ocorreu em relação aos regimes totalitários. "Violências operadas no interior dos processos culturais, tecnológicos não são narradas" afirmou.
Para ele, o direito à memória e à verdade é uma forma de resistência: "Vai contra isso tudo, pressupõe direito à informação e a uma séria de outras liberdades. E neste processo é que se insere a justiça de transição como passagem de regimes repressores para processos democráticos."
Bittar defendeu a apuração dos crimes que são considerados contra a humanidade. Defendeu a formação da Comissão da Verdade "para apurar eventos do passado e construir uma história a partir da ótica dos oprimidos."
O professor e militante dos direitos humanos também criticou a Lei da Anistia, que favorece, segundo ele, todos os que perpetraram barbaridades em nome do regime. "Anistia como esquecimento é possível? Toda forma de esquecimento é impunidade", questionou, que é favorável à revisão da Lei.
Além da palestra na FDV, Bittar também proferiu palestra promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/ES), quando falou sobre a dimensão ética no ensino jurídico. Eduardo Bittar é Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito e Livre Docente na Universidade de São Paulo - USP, também é pesquisador-senior do Núcleo de Estudos da Violência - NEV-USP, bolsita em Produtividade do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, e membro titular da Cátedra UNESCO do Instituto de Estudos Avançados da USP.